Política de proteção de dados

O nosso compromisso

Nós – referidos como «Nós» ou «Nosso» – estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais e a sua privacidade.

Esta política de proteção de dados explica como recolhemos, armazenamos, processamos e utilizamos as informações que fornece ao utilizar o site Rendileme (doravante «Site»).

Comprometemo-nos a seguir estes princípios:

Transparência na recolha e tratamento dos seus dados pessoais:

Garantimos que está sempre bem informado para poder tomar decisões conscientes sobre como os seus dados são usados no site ou ao interagir com plataformas terceiras. Utilizamos vários métodos para lhe fornecer informações precisas e atempadas sobre o tratamento dos seus dados.

Sempre que for necessário fornecer informações específicas, garantimos que estas são entregues no momento e local adequados.

Estamos também disponíveis para responder a perguntas ou fornecer esclarecimentos, dentro do quadro legal aplicável. Pode contactar-nos por e-mail: [email protected]

Tratamento de dados pessoais apenas para os fins indicados nesta política:

Podemos tratar os seus dados para disponibilizar o site, ligá-lo a plataformas de negociação terceiras («Serviços»), melhorar a experiência do utilizador, desenvolver a plataforma, proteger os nossos direitos, realizar processos administrativos e cumprir obrigações legais.

Tratamos também dados para compreender melhor as suas necessidades e preferências.

Recursos para garantir os seus direitos:

Reservamos recursos significativos para assegurar que pode exercer os seus direitos como titular. Pode, a qualquer momento, pedir acesso, retificação, apagamento ou limitação dos seus dados, ou solicitar a sua portabilidade. Responderemos de acordo com a legislação aplicável.

Proteção dos seus dados pessoais:

Embora não possamos garantir segurança absoluta, utilizamos métodos e medidas de segurança modernas para proteger os seus dados e continuaremos a melhorá-las.

A nossa política completa de proteção de dados

1. Âmbito

Esta política descreve os tipos de dados que recolhemos, como os tratamos, partilhamos com terceiros e as medidas de segurança que aplicamos.

«Dados pessoais» significa qualquer informação relacionada com uma pessoa identificada ou identificável. «Tratamento» significa qualquer operação de recolha, armazenamento, utilização, partilha, alteração ou eliminação.

Os nossos serviços destinam-se ao público em geral e não são dirigidos a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso detetemos tal informação, eliminá-la-emos imediatamente.

2. Quando recolhemos dados?

Recolhemos dados quando utiliza os nossos serviços, visita o site ou interage com os nossos canais. Algumas informações são fornecidas por si, outras são recolhidas automaticamente através da análise da sua atividade ou por parceiros terceiros.

3. Nenhuma obrigação de fornecer dados – mas consequências

Não é obrigado a fornecer-nos dados. No entanto, sem determinados dados não podemos oferecer-lhe todos os serviços ou dar acesso completo ao site.

4. Que tipos de dados recolhemos?

Podem incluir registos de atividade, endereços IP, horários, idioma, tipo de navegador, informações do dispositivo e registos de erros. Parte destes dados pode não o identificar diretamente e não é considerada dados pessoais.

Dados que nos fornece diretamente: nome, número de telemóvel, endereço de e-mail quando nos contacta ou utiliza a plataforma.

5. Finalidades do tratamento e base legal

O Rendileme trata dados apenas quando tem uma base legal, por exemplo para prestar serviços, melhorar a experiência, proteger os dados ou cumprir obrigações legais.

• Deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para fins específicos. Isto aplica-se quando partilha conscientemente dados através do site para que possamos encaminhá-los para uma plataforma de negociação terceira.
• O tratamento é necessário para prosseguir interesses legítimos do Rendileme ou de um terceiro. Por exemplo, pode incluir a melhoria dos nossos serviços ou a gestão de reclamações legais.
• O tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal a que o Rendileme está sujeito.

Caso deseje uma explicação mais detalhada sobre como o tratamento dos seus dados pessoais serve interesses legítimos do Rendileme ou de um terceiro, pode contactar-nos a qualquer momento por e-mail.

Segue-se uma visão geral das razões pelas quais podemos tratar os seus dados, juntamente com as bases legais:

6. Transmissão de dados pessoais a terceiros

O Rendileme pode partilhar os seus dados com fornecedores terceiros que prestam serviços de armazenamento, alojamento, informação de IP, análises de experiência do utilizador, investigação e outros serviços técnicos ou de diagnóstico.

Se o solicitar, também podemos transmitir determinados dados a plataformas de negociação terceiras. Nestes casos, estas tratarão os dados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. Podemos partilhar dados com várias plataformas de negociação.

O Rendileme pode ainda partilhar dados com empresas afiliadas e parceiros comerciais que contribuem para melhorar a qualidade dos nossos serviços.

Podemos divulgar dados a autoridades públicas se for necessário para proteger os nossos interesses ou de terceiros, direitos ou bens, incluindo em processos judiciais.

Os dados também podem ser partilhados com potenciais compradores, investidores ou credores em caso de fusão, aquisição, reorganização ou processo de insolvência.

7. Cookies e serviços de terceiros

Utilizamos alguns serviços de terceiros, como fornecedores de análises e publicidade. Estes podem usar cookies ou tecnologias semelhantes, regulados pelas suas próprias políticas.

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto armazenado no seu dispositivo quando visita o site. Pode recolher informações sobre padrões de utilização, preferências e dados técnicos, e é usado para melhorar a sua experiência, recordar definições e fornecer conteúdo mais relevante.

Podemos utilizar tanto cookies de sessão (eliminados quando fecha o navegador) como cookies persistentes (que permanecem no dispositivo até expirarem ou serem eliminados manualmente).

Tipos de cookies:

Bloqueio e eliminação de cookies

Pode alterar as definições do seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Aqui estão ligações para instruções dos navegadores mais usados:

• Firefox
• Microsoft Edge
• Google Chrome
• Safari

Note que algumas funções do site podem deixar de funcionar se bloquear cookies.

NOTA SOBRE RASTREIO ONLINE

Este serviço não suporta atualmente sinais «Do Not Track».

8. Armazenamento de dados pessoais

O Rendileme armazenará os seus dados durante o tempo necessário para os fins descritos nesta política, ou conforme exigido por lei, regulamento ou autoridade.

Se tiver dado consentimento, podemos partilhar dados com plataformas de negociação terceiras até 12 meses, com possibilidade de prorrogação após novo consentimento.

Revisamos periodicamente os dados armazenados para garantir que não são mantidos por mais tempo do que o necessário.

9. Transmissão de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos para um país terceiro (fora do EEE) ou para organizações internacionais. Nestes casos, o Rendileme implementará as garantias necessárias para assegurar a proteção dos dados e que mantém os seus direitos e recursos efetivos.

Se reside no EEE (Espaço Económico Europeu), estas medidas de proteção aplicam-se se um dos seguintes critérios for cumprido:

• A transmissão é feita para um país terceiro ou organização internacional que a Comissão Europeia reconheceu como tendo um nível adequado de proteção de dados pessoais, nos termos do artigo 45.º, n.º 3 do RGPD.
• A transmissão é efetuada com base num acordo juridicamente vinculativo e executável entre autoridades ou organismos públicos, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.
• A transmissão baseia-se em cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD. Pode encontrar estas cláusulas nos sítios web da Comissão Europeia.

Se desejar mais informações sobre as garantias que utilizamos na transmissão de dados pessoais, pode contactar-nos por e-mail: [email protected]

10. Proteção de dados pessoais

Utilizamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição. Estas medidas são adaptadas ao risco do tratamento.

Não podemos garantir segurança absoluta na transmissão de dados pela internet. O Rendileme declina responsabilidade por danos indiretos ou acidentais que possam resultar de perda de dados ou acesso não autorizado fora do nosso controlo razoável.

Em alguns casos podemos ser legalmente obrigados a partilhar dados com autoridades públicas. Nesses casos, o nosso controlo sobre a proteção dos dados pode ser limitado.

11. Ligações para sites de terceiros

O site pode conter ligações para sites ou aplicações externas geridas por terceiros. O Rendileme não controla estes sites e não é responsável pelo tratamento que fazem dos dados pessoais. Recomendamos que leia sempre as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados.

12. Os seus direitos em relação aos dados pessoais

Tem o direito de pedir acesso aos dados que tratamos sobre si, exigir a retificação de erros, pedir o apagamento de dados que já não são necessários, e limitar ou retirar o consentimento para determinados tratamentos.

Direito de acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se o Rendileme trata dados pessoais seus. Se o faz, tem direito de aceder aos dados e a informações sobre: finalidades, tipos de dados, destinatários (incluindo em países terceiros), período de armazenamento, direitos, possibilidade de reclamação e medidas de segurança implementadas nas transmissões.

Pode receber uma cópia dos dados tratados. Se pedir cópias adicionais, podemos cobrar uma taxa razoável. Se o pedido for enviado por via eletrónica, receberá normalmente os dados num formato eletrónico comum.

O direito de acesso não pode prejudicar os direitos e liberdades de terceiros. Se isso acontecer, podemos limitar o acesso ou recusar o pedido.

Direito de retificação

Pode exigir que o Rendileme retifique dados inexatos ou incompletos seus. Se necessário, pode complementar com uma declaração explicativa.

Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»)

Tem o direito de pedir o apagamento dos seus dados quando já não são necessários para os fins para que foram recolhidos, quando retira o consentimento, ou quando o tratamento é ilícito. Responderemos de acordo com a legislação aplicável.

Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»)

Este direito aplica-se se: (a) os dados pessoais já não forem necessários para o fim para que foram recolhidos; (b) retirar o consentimento e não existir outra base legal; (c) se opuser ao tratamento com base nos nossos interesses legítimos ou de terceiros, e não existirem razões legítimas preponderantes; (d) se opuser ao tratamento para fins de marketing direto; (e) os dados tiverem sido tratados ilicitamente; ou (f) os dados tiverem de ser apagados para cumprir uma obrigação legal ao abrigo da lei da UE ou portuguesa.

O direito não se aplica se o tratamento for necessário (a) para cumprir uma obrigação legal, ou (b) para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais.

Direito à limitação do tratamento

Pode exigir que limitemos o tratamento dos seus dados se: (a) contestar a exatidão, durante o período necessário para verificarmos; (b) o tratamento for ilícito, mas preferir a limitação em vez do apagamento; (c) já não precisarmos dos dados, mas você precisar para efeitos legais; (d) se tiver oposto ao tratamento, enquanto aguardamos a verificação dos nossos interesses legítimos; (e) os dados forem tratados para fins de marketing direto, incluindo perfilagem.

Se o tratamento for limitado, os dados só podem ser utilizados com o seu consentimento, para efeitos legais, para proteger direitos de terceiros ou por razões de interesse público importante.

Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina. Pode também pedir que os dados sejam transmitidos diretamente para outro responsável pelo tratamento, se for tecnicamente viável, e se o tratamento se basear em consentimento ou contrato e for efetuado por meios automatizados.

Direito de retirar o consentimento

Pode retirar o consentimento para o tratamento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.

Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando o tratamento se baseia em interesses legítimos. Isto inclui a perfilagem. Nesse caso, deixaremos de tratar os dados, a menos que possamos demonstrar razões legítimas imperiosas que se sobreponham aos seus interesses e direitos, ou se o tratamento for necessário para efeitos legais.

Pode também opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados para fins de marketing direto, incluindo a perfilagem relacionada com tal marketing.

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo no EEE se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Responderemos aos pedidos de exercício de direitos no prazo de um mês após a receção. Se necessário, o prazo pode ser prorrogado até dois meses, dependendo da complexidade e do número de pedidos. Informá-lo-emos então da razão do atraso.

As informações relacionadas com o exercício de direitos são fornecidas gratuitamente, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo. Nesses casos, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido.

O Rendileme pode pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade se tivermos razões fundadas para duvidar.

13. Atualizações desta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de proteção de dados. As alterações serão publicadas no site e as atualizações importantes serão comunicadas de forma clara. Salvo indicação em contrário, as alterações entram em vigor quando a política atualizada for publicada.