Termos de utilização
1. Disposições gerais
1.1. Bem-vindo ao Rendileme (doravante designado por «Site»).
O nosso e-mail de contacto: [email protected]
1.2. O Site fornece informações sobre plataformas de terceiros (doravante designadas por «Plataformas de Terceiros») que permitem a negociação (doravante designada por «Serviços»).
1.3. Estes termos de utilização (doravante «Termos») regulam a sua («Você», «Si» ou «Utilizador») utilização do Site e dos Serviços associados. Recomendamos que leia atentamente estes Termos antes de utilizar os Serviços. Ao utilizar o Site, aceita estes Termos, que constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o operador do Site. Se não aceitar os Termos, deve cessar imediatamente a utilização do Site. Os Termos podem ser atualizados periodicamente.
Estes Termos incluem também a nossa política de proteção de dados e, ao aceitar os Termos, consente simultaneamente no tratamento dos seus dados pessoais (pode consultar a nossa política de proteção de dados aqui).
2. Qualificações
2.1. Só pode utilizar o Site se cumprir os seguintes critérios:
2.1.1. Tem pelo menos 18 anos;
2.1.2. Tem a capacidade jurídica, autoridade e competência para celebrar este acordo e cumprir todos os termos e condições aqui previstos;
2.1.3. Não está proibido de utilizar o Site e/ou os Serviços por força da legislação do país onde reside ou se encontra quando acede ao Site.
2.2. O Rendileme não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, quanto à legalidade do Site e/ou dos Serviços, ou quanto à forma como os indivíduos escolhem utilizá-los. Não assumimos qualquer responsabilidade por utilização não autorizada do Site e/ou dos Serviços.
3. Territórios restritos
3.1. Além disso, o Rendileme reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de restringir o acesso ao Site e/ou aos Serviços (ou partes dos mesmos) a: (i) utilizadores de determinadas áreas (doravante designadas por «Territórios Restritos»), e (ii) pessoas que, por razões razoáveis, consideremos poderem gerar riscos jurídicos, regulamentares, de reputação ou económicos.
3.2. Podemos impor condições ou requisitos adicionais antes de aceitar utilizadores que residam ou provenham de determinados países. Se um utilizador viajar para um Território Restrito, o acesso ao Site e/ou aos Serviços pode ser restringido ou bloqueado.
4. Atividades proibidas
4.1. Compromete-se a utilizar o Site e os Serviços de forma respeitosa e a abster-se de:
4.1.1. Criar ligações para o Site e/ou utilizar o Site para carregar, descarregar, distribuir, publicar ou transmitir (a) informações ou materiais que violem direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos legais; (b) conteúdo ilegal, ameaçador, ofensivo, difamatório, racista ou de outra forma inadequado; (c) conteúdo que contenha vírus ou outro software que possa danificar os nossos sistemas ou sistemas de terceiros; (d) conteúdo que viole leis aplicáveis; ou (e) conteúdo que contenha publicidade sem o nosso consentimento por escrito.
4.1.2. Remover ou alterar avisos legais ou marcas de direitos de propriedade no Site;
4.1.3. Aceder aos Serviços através de interfaces diferentes do Site;
4.1.4. Interferir com a experiência de outros utilizadores do Site e/ou dos Serviços;
4.1.5. Utilizar robôs ou sistemas automatizados para interagir com o Site e/ou os Serviços;
4.1.6. Carregar ou enviar (ou tentar enviar), sem o nosso consentimento, material que funcione como tecnologia de recolha oculta de dados ou de rastreio (por exemplo, web bugs, cookies ou spyware);
4.1.7. Participar em «framing», «mirroring» ou outra cópia não autorizada do aspeto ou funcionalidade dos Serviços;
4.1.8. Violar leis aplicáveis ou encorajar atividade ilegal, incluindo, mas não se limitando a, violações de direitos de autor, marcas registadas, difamação, roubo de identidade, pirataria ou distribuição de software ilegal;
4.1.9. Alterar ou manipular o código-fonte do Site ou carregar software que possa danificar o Site ou terceiros;
4.1.10. Efetuar descompilação, desmontagem ou «engenharia reversa» de software ou tecnologia utilizada no Site ou nos Serviços.
4.2. Reconhece que, se considerarmos que utiliza o Site ou os Serviços em violação destes Termos ou da legislação aplicável, podemos monitorizar a sua utilização, restringir o seu acesso, partilhar informações sobre a sua atividade com terceiros e tomar as medidas que consideremos necessárias para proteger os nossos direitos e interesses e os de terceiros.
5. Direitos de propriedade intelectual
5.1. Todo o Site, incluindo todo o conteúdo como vídeos, texto, imagens, logótipos, design, música, sons, figuras, marcas e outros materiais, está protegido por direitos de propriedade intelectual que nos pertencem ou a terceiros.
5.2. Somos titulares de todos os direitos, títulos e interesses no Site e nos Serviços. A utilização do Site ou dos Serviços não confere ao Utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual, além do direito de utilização limitado previsto nestes Termos.
5.3. Os utilizadores só podem utilizar o Site e os Serviços para fins pessoais, não comerciais.
5.4. É estritamente proibido aos utilizadores alterar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, copiar, transmitir, criar obras derivadas, alugar, sublicenciar, distribuir, reproduzir, republicar, «scrape», descarregar, exibir, transmitir, publicar, vender ou de outra forma explorar conteúdo do Site sem o nosso consentimento expresso por escrito. Esta proibição abrange toda a utilização que não esteja de acordo com os Termos ou que implique exploração não autorizada do conteúdo.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. A utilização do Site e/ou dos Serviços é por sua conta e risco. Na medida permitida por lei, excluímos toda a responsabilidade e todas as garantias, expressas ou implícitas, relativas ao Site e aos Serviços, incluindo garantias de comercialização, titularidade, adequação a um fim específico, não violação, utilidade, exatidão, integridade e atualidade. O Site e os Serviços são fornecidos «no estado em que se encontram», «conforme disponíveis» e «com todos os defeitos».
6.2. Sem limitar o acima exposto, não assumimos qualquer responsabilidade por (a) erros, inexatidões ou omissões no conteúdo do Site; (b) interrupções ou cessação de transmissão para ou do Site através dos Serviços; (c) vírus, «cavalos de troia» ou similares que possam ser transmitidos por terceiros através do Site ou dos Serviços.
6.3. Concorda em indemnizar-nos por quaisquer perdas que você ou terceiros sofram, direta ou indiretamente, relacionadas com o Site e/ou os Serviços. É totalmente responsável por todas as decisões que tomar com base no conteúdo do Site e/ou dos Serviços.
6.4. Em nenhuma circunstância somos responsáveis por danos especiais, diretos, indiretos, acidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou dados, resultantes da sua utilização do Site e/ou dos Serviços ou de material descarregado do Site. Isto aplica-se independentemente de a responsabilidade se basear em garantia, contrato, responsabilidade civil ou outra teoria jurídica, e independentemente de termos sido informados do risco de tais danos. Se formos considerados responsáveis por um tribunal, a nossa responsabilidade não excederá 100 USD. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida permitida por lei.
6.5. Não somos responsáveis por problemas técnicos ou falhas em linhas telefónicas ou de rede, sistemas informáticos, servidores, fornecedores, hardware, software, ou interrupções causadas por sobrecarga de tráfego na Internet ou incompatibilidade entre o Site/Serviços e o seu navegador ou equipamento. Excluímos toda a responsabilidade relacionada com a sua utilização da Internet.
7. Serviços ou conteúdo de terceiros
7.1. Ao utilizar os Serviços, pode entrar em contacto com conteúdo ou serviços de terceiros, como anúncios ou menções a Plataformas de Terceiros.
7.2. Não controlamos nem endossamos tal conteúdo ou serviços, que podem ser inexatos ou desatualizados.
7.3. Recomendamos que verifique sempre a informação de forma independente antes de confiar nela. Qualquer decisão ou ação baseada em tal informação é da sua inteira responsabilidade.
8. Ligações
8.1. O Site pode conter ligações, conteúdo, anúncios, promoções, logótipos e outro material de sites ou software de terceiros (doravante designados por «Ligações»). Alertamos para os riscos de utilizar tais sites, programas ou materiais antes de aceder, utilizar, confiar ou comprar algo através deles. As ligações são fornecidas apenas para sua conveniência, e concorda em não nos responsabilizar por perdas ou danos resultantes da utilização ou confiança em conteúdo, bens ou serviços de tais sites ou programas.
8.2. A inclusão de ligações no Site não implica qualquer forma de aprovação, autorização, patrocínio, filiação ou outra relação entre o Rendileme e tais sites externos, programas ou os seus operadores.
8.3. Não analisámos todas estas ligações e não somos responsáveis pelo conteúdo dos sites ou programas para os quais apontam. Recomendamos que avalie sempre os riscos antes de aceder, utilizar, confiar ou comprar algo através deles. O Rendileme não pode ser responsabilizado por perdas ou danos resultantes de tal utilização.
8.4. É da sua responsabilidade rever os termos e políticas de tais sites de terceiros, e recomendamos vivamente que os leia atentamente antes de interagir com terceiros.
9. Disposições diversas
9.1. Podemos, a nosso critério exclusivo, alterar, ajustar ou cessar partes ou a totalidade dos Serviços, bem como introduzir novos Serviços a qualquer momento. Não somos responsáveis por quaisquer perdas que possa sofrer em consequência de tais alterações, e não pode apresentar reclamações contra o Rendileme a este respeito.
9.2. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Quando ocorrerem atualizações, publicaremos a versão mais recente e revisaremos a data no topo da página. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. Ao continuar a utilizar o Site após as alterações, aceita os Termos atualizados.
9.3. O utilizador reconhece que a transmissão de informações para ou do Site não estabelece qualquer relação para além da prevista nestes Termos.
9.4. Estes Termos e a Política de Proteção de Dados, tal como atualizados periodicamente, constituem o único acordo válido entre o Rendileme e o Utilizador. Nenhuma promessa, acordo ou entendimento, oral ou escrito, fora do aqui previsto, será juridicamente vinculativo.
9.5. Se não exercermos imediatamente um direito, poder ou recurso, isso não significa que tenhamos renunciado ao direito de o exercer posteriormente. O exercício parcial de um direito não impede o seu exercício integral.
9.6. Se uma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal com jurisdição competente, essa disposição será removida sem afetar a validade das restantes disposições. Os Termos deverão ainda ser interpretados de modo a refletir o mais fielmente possível a intenção original da disposição, na medida permitida por lei.
9.7. Reservamo-nos o direito de transferir ou ceder todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos a um terceiro. O Site e/ou os Serviços também podem ser operados por terceiros. Não tem o direito de transferir, ceder ou onerar quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos de qualquer forma.